Manifesto em Defesa da Solução Pacífica
Na Corte Penal Internacional

Nós, cidadãos brasileiros, jovens e adultos, mulheres e homens, estudantes e trabalhadores, de distintas etnias e raças, que defendemos soluções pacíficas para os conflitos internacionais, de toda ordem, consideramos criminosas, descabidas e inumanas, por todos os aspectos, as agressões perpetradas por grupos e indivíduos anônimos, contra os cidadãos norte-americanos das cidades de Nova York, Washington e outras que sofreram em menor grau as conseqüências do seqüestro e do trágico fim dos civis transportados nas aeronaves norte-americanas.
Nós brasileiros que defendemos os direitos fundamentais da pessoa humana manifestamos nossa solidariedade para com as famílias de todas as vítimas da tragédia de 11 de setembro, civis e militares norte-americanos ou de qualquer outra nacionalidade.
Nós que defendemos indistintamente a integridade da pessoa humana proclamamos a urgência da defesa de todos os princípios democráticos, afirmados universalmente, que orientaram as nações que se reconstruíram após o fim da Segunda Guerra Mundial e que emergiram dos escombros dos ataques nazistas e fascistas.
Nós brasileiros, que vivemos à distância as atrocidades de uma guerra mundial, que condenamos em uníssono a dominação colonial do pós-guerra, que homenageamos, enquanto sociedade civil e governos, o surgimento das novas nações no Hemisfério Sul do Planeta, não aceitamos a inevitabilidade de uma guerra, por mais regionalizada que seja concebida, por tratar-se de agressão à uma nação, inocente por natureza e história, como são todas as nações soberanas que integram a Organização das Nações Unidas.
Nós que acompanhamos e reconhecemos o valor das ações do governo brasileiro, de solidariedade para com o povo do Timor Leste, quando seu povo viveu riscos de extermínio e, antes, para com o povo de Moçambique, quando seu povo viveu uma das maiores calamidades climáticas do século, permanecemos solidários para com os povos mais distantes ou mais próximos, da África e da Ásia e do Oriente Médio.
Nós que assistimos ao reconhecimento oficial do governo brasileiro, neste final de século, de todos os povos indígenas que ocupam suas legítimas terras no interior das fronteiras da nossa sociedade temos a convicção que o primado da democracia prevalece sobre o obscuro e abstrato da segurança continental.
Nós que temos a convicção de que a sabedoria humana não tem como fundamento o poder bélico militar, que é antes a sua negação.
Nós brasileiros, tornamos pública a nossa insegurança perante as manifestações do governo dos Estados Unidos da América, que se apresenta, à toda a Humanidade, como articulador e idealizador de uma nova conflagração mundial; nós defendemos o encaminhamento do debate político voltado à superação do estado de agressão vivido pelo povo norte-americano e por seu governo, para o terreno pacífico das formulações políticas e diplomáticas no âmbito da Corte Penal Internacional.
A Corte Penal Internacional (Tribunal Penal Internacional), que investiga e leva a julgamento indivíduos responsáveis por violações, as mais graves, à integridade humana e aos direitos internacionais humanitários é, por essa razão, o fórum internacional que distingue crimes de estado e crimes individuais, protegendo o primeiro das práticas agressoras contra nações e povos, possivelmente perpetrada por alguns de seus cidadãos.
Será na Corte Penal Internacional que se farão legítimas as restrições e punições a pessoas, grupos e organizações individualizadas que tenham sido identificadas e qualificadas como autores comprovados da tragédia de 11 de setembro de 2001, que agrediu as bases culturais da sociedade norte-americana, destruindo vidas e bens nas cidades de Nova York e Washington, principalmente.
As razões imediatas que nos levam a subscrever o presente Manifesto fundam-se no imperativo inscrito nos princípios de Paz Mundial, da democracia e do princípio da soberania de todas as nações para a construção de sua própria história.
Convencidos do inabalável valor que a Paz Mundial guarda, no interior da Constituição Brasileira e na cultura viva de todos os indivíduos, grupos, etnias e organizações, cuja luta maior é a realização democrática de seus ideais e projetos, no universo da cooperação pacífica conclamamos a todos os integrantes de nossa sociedade e governo, indistintamente para subscreverem o presente Manifesto e orientarem suas manifestações públicas e ações locais, individuais e institucionais na defesa de soluções pacíficas no interior da Corte Penal Internacional

Brasil, em 20 de setembro de 2001

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